LEI COMPLEMENTAR nº 78, de 20 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
78
Ano
2018
Data
20/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067 DE 12 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067
Observação
Processo Legislativo Nº 3646.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 67, de 12 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica