LEI ORDINÁRIA nº 1.081, de 21 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1081
Ano
2018
Data
21/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação
Processo Legislativo Nº 3649
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica