LEI ORDINÁRIA nº 1.084, de 10 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1084
Ano
2018
Data
10/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, SEM ÔNUS, NA FORMA DE CONCESSÃO DE USO, ÁREA PÚBLICA EM BENEFÍCIO DA PESSOA JURÍDICA "W,J.C. CONSTRUTORA EIRELI EPP LTDA", EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE/TRECHO DA LINHA 03, COM FINALIDADE DE INSTALAR NO LOCAL, SEU CANTEIRO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CEDER, SEM ÔNUS ÁREA PÚBLICA EM BENEFÍCIO DA PESSOA JURÍDICA "W,J.C. CONSTRUTORA EIRELI EPP LTDA
Observação
Processo Legislativo Nº 3647
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica