LEI ORDINÁRIA nº 749, de 17 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
749
Ano
2010
Data
17/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE AREA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL E DA OUTRASPROVIDENCIAS
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, AREA, CONSTRUÇÃO, ESCOLA ESTADUAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica