LEI ORDINÁRIA nº 1.122, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1122
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, SEM ÔNUS, ÁREA PÚBLICA EM BENEFÍCIO DA EMPRESA RADIO TV AMAZONAS LTDA, COM A FINALIDADE DE MANTER INSTALADA O LOCAL, UMA ANTENA PARA REPRODUÇÃO DE SINAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
CEDER; ÔNUS, ÁREA PÚBLICA; BENEFÍCIO; EMPRESA; RADIO TV AMAZONAS; ANTENA; REPRODUÇÃO DE SINAL
Observação
Processo Legislativo Nº3.754
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica