LEI ORDINÁRIA nº 1.126, de 04 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1126
Ano
2019
Data
04/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2019
Veículo de Publicação
PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TEMPORARIAMENTE, SEM ÔNUS, NA FORMA DE CONCESSÃO DE USO, ÁREA PÚBLICA SENDO DUAS SALAS LOCALIZADAS NO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL, EM BENEFÍCIO DA PESSOA JURÍDICA “BANCO DO BRASIL S/A”, COM A FINALIDADE DE INSTALAR NO LOCAL, SEU P.A.T (POSTO DE ATENDIMENTO TRANSITÓRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
POSTO DE ATENDIMENTO TRANSITÓRIO, BANCO DO BRASIL, CEDER TEMPORARIAMENTE
Observação
Processo Legislativo Nº3801
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica