LEI COMPLEMENTAR nº 93, de 26 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
93
Ano
2018
Data
26/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/12/2018
Veículo de Publicação
PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO (ITBI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA /RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
IMPOSTO TRANSMISSÃO DE INTER VIVOS, ITBI,
Observação
Processo Legislativo Nº 3749.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica