LEI ORDINÁRIA nº 1.131, de 08 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1131
Ano
2019
Data
08/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, SÃO FRANCISCO - ASSOFRAN
Indexação
Observação
Processo Legislativo Nº3806
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica