DECRETO EXECUTIVO nº 51, de 02 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO EXECUTIVO
Número
51
Ano
2019
Data
02/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 91/2018, NO QUE SE REFERE À CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRO DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 91/2018
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 91, de 26 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica