DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 25 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
1
Ano
2020
Data
25/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO EXECUTIVO nº 66, de 01 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica