LEI COMPLEMENTAR nº 100, de 24 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
100
Ano
2020
Data
24/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DO CONTROLE INTERNO, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CORUMBIARA ESTADO DE RONDÔNIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
CRIAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA.
Observação
Processo Legislativo Nº 3827.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica