LEI COMPLEMENTAR nº 101, de 17 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
101
Ano
2020
Data
17/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDONIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 31DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
INSTITUIÇÃO SISTEMA CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA.
Observação
Processo Legislativo Nº 3826.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica