LEI COMPLEMENTAR nº 103, de 23 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
103
Ano
2020
Data
23/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 10 E 38 DA LEI ORDINÁRIA Nº 1100 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E CRIA VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, A CONCEDER BOLSA AUXILIO E A CELEBRAR CONVÊNIOS DE ESTÁGIOS COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO, AGENTE DE INTEGRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Indexação
SISTEMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, ESTAGIÁRIOS
Observação
Processo Legislativo Nº 3989.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica