LEI ORDINÁRIA nº 1.201, de 30 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1201
Ano
2020
Data
30/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL (PAE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL
Observação
Processo Legislativo Nº3992
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica