LEI ORDINÁRIA nº 1.020, de 07 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1020
Ano
2016
Data
07/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 3º e Seus Incisos da Lei Nº 511/2005 e dá outras providências.
Indexação
nova redação ao Artigo 3º e Seus Incisos da Lei Nº 511/2005;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 511, de 02 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica