LEI ORDINÁRIA nº 1.023, de 13 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1023
Ano
2016
Data
13/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover incentivo à arrecadação e dá outras providências.
Indexação
Incentivo à Arrecadação;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica