LEI ORDINÁRIA nº 1.046, de 05 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1046
Ano
2016
Data
05/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Baixa Patrimonial pela incorreta classificação no Âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta a Baixa Patrimonial; incorreta classificação; Âmbito do Poder Executivo Municipal;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica