LEI ORDINÁRIA nº 1.050, de 22 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1050
Ano
2016
Data
22/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Baixa Patrimonial, e dá outras providências.
Indexação
Baixa Patrimonial;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica