LEI ORDINÁRIA nº 32, de 06 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
32
Ano
1993
Data
06/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA PARTE FRONTAL DOS LOTES RURAIS QUE SE LOCALIZAREM NO LEITO DAS VIAS ALIMENTADORA E COLETORAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA PARTE FRONTAL DOS LOTES RURAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica