LEI ORDINÁRIA nº 609, de 15 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
609
Ano
2007
Data
15/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES E FIRMAR CONVÊNIO OU TERMO DE PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E APOIO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLÓGICA "PAIXÃO AMAZÔNICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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