LEI ORDINÁRIA nº 776, de 25 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
776
Ano
2010
Data
25/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A ACICO - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CORUMBIARA. COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O PRÉDIO SEDE DA ACICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica