DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 02 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
3
Ano
2020
Data
02/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 024/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica