DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 05 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
3
Ano
1995
Data
05/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/95.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 05 de abril de 1995
Anexos Norma Jurídica