DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 08 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
3
Ano
1996
Data
08/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA ATÉ 31/12/96 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 03 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica