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DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 13 de janeiro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO LEGISLATIVO

Número

1

Ano

2003

Data

13/01/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

d.l._001.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2002.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 01 de novembro de 2002
     

    Anexos Norma Jurídica



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