DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 14 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
3
Ano
2005
Data
14/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI 019/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica