DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 10 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
4
Ano
2010
Data
10/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL A EMENDA Nº 002/2010 AO PROJETO DE LEI Nº 013/2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica