DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
5
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL AS EMENDAS Nº 03 E 04/2010 AO PROJETO DE LEI Nº 036/2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica