DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 05 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
5
Ano
2013
Data
05/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 031/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica