DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 23 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
4
Ano
2015
Data
23/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica