DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 06 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
4
Ano
2016
Data
06/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CARGO DE VEREADOR PELO PRAZO EM QUE PERDURAR A INVESTIGAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica