LEI ORDINÁRIA nº 770, de 16 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
770
Ano
2010
Data
16/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL - PAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
PODER, EXECUTIVO, MUNICIPAL, CRIAR, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, ESCOLAR, MUNICIPAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica