LEI ORDINÁRIA nº 1.223, de 06 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1223
Ano
2021
Data
06/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1065, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Processo Legislativo Nº4086
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.065, de 17 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica