LEI ORDINÁRIA nº 1.230, de 10 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1230
Ano
2021
Data
10/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, ÁREA PÚBLICA, SEM ÔNUS, AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA,
COM A FINALIDADE DE INSTALAR NO LOCAL O 2º PELOTÃO DA 4ª CIA DO 3° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
COM A FINALIDADE DE INSTALAR NO LOCAL O 2º PELOTÃO DA 4ª CIA DO 3° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL, AREA PUBLICA.
Observação
Processo Legislativo Nº4090
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.550, de 30 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica