LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.241, de 22 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GPRE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1241
Ano
2021
Data
22/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso XXVIII, do art. 13, da Lei Municipal 1118/2018.
Indexação
altera inciso.
Observação
Processo Legislativo Nº4111
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica