LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 117, de 16 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GPRE
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
117
Ano
2022
Data
16/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA ARTIGO 2º, INCISOS VI a VIII e X, ALÍNEAS "b, c, d, e" E ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 092/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA ARTIGO 2º, INCISOS VI a VIII e X, ALÍNEAS "b, c, d, e" E ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 092/2018,
Observação
Processo Legislativo Nº 4183.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 92, de 26 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica