LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.326, de 05 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GPRE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1326
Ano
2022
Data
05/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA RURAL, TORNANDO-A DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA RURAL, TORNANDO-A DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ.
Observação
Processo Legislativo n° 4257
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica