LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.329, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GPRE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1329
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONCESSÃO DE ABONO NATALINO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO.
Observação
Processo Legislativo n° 4262
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica