LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.353, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GPRE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1353
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o uso de veículos oficiais pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta o uso de veículos oficiais pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.
Observação
Processo Legislativo n° 4285
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica