LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.403, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GPRE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1403
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 893/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 893/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Processo Legislativo nº 4360.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica