LEI ORDINÁRIA nº 1.410, de 20 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1410
Ano
2023
Data
20/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o uso da Capela Mortuária Municipal para a realização de velório e dá outras providências
Indexação
Regulamenta o uso da Capela Mortuária Municipal para a realização de velório e dá outras providências
Observação
Processo Legislativo nº 4379.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica