LEI ORDINÁRIA-SETLLEG nº 1.434, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Setor Legislativo - SETLLEG
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1434
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Concede reajuste aos vencimentos dos
servidores públicos municipais, ativos, para
recomposição da defasagem inflacionária anual"
servidores públicos municipais, ativos, para
recomposição da defasagem inflacionária anual"
Indexação
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e publica a seguinte:
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e publica a seguinte:
Observação
Processo Legislativo nº 4423
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica