LEI ORDINÁRIA-SETLLEG nº 1.441, de 26 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Setor Legislativo - SETLLEG

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1441

Ano

2024

Data

26/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/03/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - FUNDEB
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Indexação

Observação

Processo Legislativo nº 4435

Assuntos


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