LEI ORDINÁRIA-SETLLEG nº 1.460, de 26 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

Setor Legislativo - SETLLEG

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1460

Ano

2024

Data

26/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/04/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Piso Fixo de
Incentivo à Parceria Público-Privado - Corumbiara - R$ 41.023,03).

Indexação

Observação

Processo: 4448/2024

Assuntos


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