LEI ORDINÁRIA-SETLLEG nº 1.481, de 20 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Setor Legislativo - SETLLEG
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1481
Ano
2024
Data
20/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao executivo municipal a regulamentar a
descaracterização do imóvel rural lote n°. 25, da gleba 02,
situado no município de Corumbiara/RO e da outra providências
descaracterização do imóvel rural lote n°. 25, da gleba 02,
situado no município de Corumbiara/RO e da outra providências
Indexação
Observação
Processo: 4483/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica