LEI ORDINÁRIA nº 712, de 18 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
712
Ano
2009
Data
18/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASCCOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica