LEI ORDINÁRIA-SETLLEG nº 1.546, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Setor Legislativo - SETLLEG
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1546
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
(*ALTERA A LEI Nº 1536, DE 06 DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - R$ 20.000,00).
Indexação
Observação
Processo: 4587/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica