DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 02 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
1
Ano
2025
Data
02/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal - Exercício 2023.
Indexação
Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal - Exercício 2023.
Observação
Processo Legislativo n.º 4630/2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica