LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.593, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GPRE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1593
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 761, DE 16 DE JUNHO DE 2010.
Indexação
ALTERA A LEI N.º 761, DE 16 DE JUNHO DE 2010.
Observação
Processo Legislativo n.º 4696/2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica