LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.613, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GPRE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1613
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1.418, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Indexação
ALTERA A LEI N.º 1.418, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Observação
Processo Legislativo n.º 4720/2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica